Daniel Martins

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    Manuelito Reis Jr, Estudante de Direito
    Manuelito Reis Jr
    Comentário · há 3 dias
    Bom dia

    Não obstante as ponderações que apresentarei em seguida, coaduno com sua maneira de pensar.

    Todavia, gostaria de fazer duas considerações:

    Primeiro, a questão da segurança jurídica que merece ser suscitada. Tal instituto tem por fim dar ao cidadão uma garantia estatal no trato de suas relações no seio da sociedade, na medida que possa ver no Direito as consequências daquilo que tratar com seus pares e também com o próprio estado.

    Tal segurança busca dizer ao cidadão que o estado está a observar suas relações de caráter particular, afim de intervir se necessário e quando requerido. Noutro giro, demonstra também o estado estar se impondo limites no exercício de seu poder de tutela da ordem social, dando garantias ao cidadão de que não cometerá abusos.

    Nesse passo, temos no bojo dos acontecimentos últimos do nosso estado, não questão de aspecto pessoal, mas que alcança sobremaneira toda a sociedade brasileira. Data vênia, a defesa da segurança jurídica em tal contexto assenta-se muito mais sobre os limites que o estado se impõe, sobretudo na condução de fatos relevantes como ora se descortinam. Esta defesa, portanto, há que debruçar-se sobre o processo no qual atue de maneira direta a população, uma vez que grande parte da instabilidade que se instaurou em nosso governo, de maneira geral, é exatamente pelo modo sombrio e pouco republicano de nossos representantes. Tal nos leva ao segundo ponto que é o atual perfil do nosso parlamento.

    Se nosso atual congresso aparentemente se compõe em sua maioria de elementos pouco confiáveis e, diante da possibilidade de aventarmos uma modificação no texto constitucional (que, concordando com você, não é, via de regra, algo razoável a se fazer ao sabor das circunstâncias momentâneas), nos resta então refletir sobre em qual escolha correríamos menor risco. Nos causaria maior prejuízo este corpo congressista deliberar acerca da possibilidade de escolhermos ou não o nosso próximo Presidente da Rapública ou haveria maior dano se ele próprio escolhesse tal dirigente, mesmo porque tal seria o caminho mais fácil e ágil, uma vez que já é o que impõe nossa Carta Magna?

    Por fim, gostaria de pontuar que não deve soar estranho o pensamento pró diretas advindo de operadores do Direito, uma vez que este é por essência um campo de diálogo, na busca por sua melhor interpretação. Ademais, se nossa Constituição não prevê para o momento presente o advento de eleições diretas, prevê a possibilidade de sofrer emendas ao seu texto original.

    Não é demais trazer a memória que nossa Constituição se encontra em sua 95ª alteração, dentre as quais, à título de curiosidade aquela que ao instituir a reeleição de presidente, governadores e prefeitos, o fez já contemplando os que à época já se encontravam nos cargos.

    Enfim, são provocações que trago ao debate para que não permaneçamos estáticos sobre o discurso da prevalência da lei sobre as flutuações da sociedade, distanciando-nos do fato de que, por vezes, surgem contextos, onde a lei tal qual se apresenta não supre a transformação que a sociedade pode estar carecendo.

    Parabéns, pelo texto.

    Saudações.

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